Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas telefônicas

O advogado A.L.C. pediu Habeas Corpus (HC 99646) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a ação penal a que responde.

Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias.

TJ anula provas obtidas por interceptação telefônica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás acatou pedido de habeas-corpus em favor de Marcius Salum João e considerou nulas as provas contra ele obtidas por meio de monitoramento telefônico.

Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais.

Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos